Encarceramento feminino e bases legais da atenção à saúde da mulher privada de liberdade no Brasil / Female incarceration and legal basis of health care for women deprived of liberty in Brazil

Resumo Introdução: O encarceramento feminino cresceu de forma significativa nos últimos anos. As condições impostas pelo cárcere podem culminar em agravos à saúde, o que poderia ser minimizado com a efetiva implementação de políticas de saúde no sistema prisional. Objetivo: O artigo tem como objetivo tecer reflexões acerca das bases legais da atenção à saúde das mulheres em privação de liberdade no Brasil, tendo como plano de fundo o conceito ampliado de saúde. Método: Através de revisão da literatura, foram traçados os principais marcos no que tange à garantia do direito à saúde das mulheres privadas de liberdade. Também foram apontados aspectos relevantes do encarceramento feminino no Brasil bem como reflexões acerca das particularidades encontradas no sistema prisional que culminam na negação do direito à saúde das mulheres acauteladas, contexto este que se configura como um grande desafio para a Saúde Pública contemporânea. Resultados e conclusões: Com base nesta análise, podemos verificar que mesmo diante dos dispositivos legais, a saúde da mulher privada de liberdade vem sendo duramente negligenciada, o que aponta para a necessidade de mudanças de caráter emergencial nos modelos assistenciais das unidades prisionais, em consonância com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abstract Background: Female incarceration has grown significantly in recent years. The conditions imposed by prison can culminate in health problems, which could be minimized with the effective implementation of health policies in the prison system. Objective: The article aimed to reflect on the legal basis of health care for women in deprivation of liberty in Brazil, having as a background the expanded concept of health. Methods: Through the literature review, the main milestones regarding the rights to health care of incarcerated women were traced. Relevant aspects of female incarceration in Brazil were also outlined, as well as reflections on the particularities found in the prison system that culminate in the denial of health care rights to imprisoned women, a context regarded as a great challenge to the current Public Health Care. Results and conclusions: Based on this analysis, one can notice that even in the face of legal provisions, the health of women in deprivation of liberty has been severely neglected, which leads to the need for emergency changes in the care models of prison facilities, in line with the principles and guidelines of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS).

Autoavaliação ruim do estado de saúde: prevalência e fatores associados em mulheres privadas de liberdade / Autoevaluación negativa de la salud: prevalencia y factores asociados en mujeres privadas de libertad / Poor self-rated health: prevalence and associated factors on women deprived of liberty

Resumo Objetivo Verificar a prevalência da autoavaliação ruim do estado de saúde em mulheres encarceradas e analisar os fatores associados. Método Trata-se de estudo transversal, realizado entre os anos de 2019 e 2020, por meio de censo, com participação de 99 mulheres. A análise dos fatores associados ao desfecho foi conduzida a partir de um modelo teórico de determinação com três blocos hierarquizados de variáveis. As variáveis foram ajustadas entre si dentro de cada bloco. Aquelas com nível de significância ≤ 0,20 foram incluídas no modelo de regressão de Poisson e ajustadas ao nível superior ao seu, considerando o nível de 5% de significância. Resultados A prevalência da autoavaliação ruim da saúde foi de 31,3% (IC95% = 22,8%-40,9%). Morbidade referida, presença de sintomas de ansiedade e a pior perspectiva em relação às condições de saúde pós-encarceramento foram as variáveis associadas com o desfecho. Considerações finais e implicações para a prática Os fatores associados à ocorrência do evento investigado poderão direcionar medidas que visem à redução dos impactos à saúde durante o período de encarceramento.

Resumen Objetivo Verificar la prevalencia de autoevaluación negativa de la salud en mujeres encarceladas y analizar los factores asociados. Método Se trata de un estudio transversal, realizado entre los años 2019 y 2020, mediante censo, con la participación de 99 mujeres encarceladas. El análisis de factores asociados al resultado se realizó con base en un modelo teórico de determinación con tres bloques jerárquicos de variables. Las variables se ajustaron entre sí dentro de cada bloque. Aquellos con nivel de significancia ≤ 0,20 se incluyeron en el modelo de regresión de Poisson y se ajustaron a un nivel superior al de ellos, considerando un nivel de significancia del 5%. Resultados La prevalencia de autoevaluación negativa de la salud fue 31,3% (IC 95% = 22,8% -40,9%). La morbilidad autoinformada, la presencia de síntomas de ansiedad y la peor perspectiva con respecto a las condiciones de salud después del encarcelamiento fueron las variables asociadas con el resultado. Conclusión e implicaciones para la práctica Los factores asociados a la ocurrencia del evento investigado pueden conducir a medidas destinadas a reducir los impactos en la salud durante el período de encarcelamiento.

Abstract Objective To verify the prevalence of poor self-rated health status among incarcerated women and to analyze the associated factors. Method This is a cross-sectional study, carried out between 2019 and 2020, by means of a census, with the participation 99 women incarcerated. The analysis of factors associated with the outcome was conducted based on a theoretical model of determination with three hierarchical blocks of variables. Variables were adjusted to each other within each block. Those with significance level ≤ 0.20 were included in the Poisson regression model and adjusted to a level higher than theirs, considering a 5% level of significance. Results The prevalence of poor self-rated health was 31.3% (IC95% = 22.8% - 40.9%). Reported morbidity, presence of anxiety symptoms and the worst perspective regarding post-incarceration health conditions were the variables associated with the outcome. Conclusion and implications for practice The factors associated to the occurrence of the investigated event may direct measures aimed to reduce health impacts during the incarceration period.

Mulheres encarceradas: relação entre autoavaliação do estado de saúde e experiências discriminatórias / Imprisoned women: relationship between self-rated health and discriminatory experiences / Mujeres encarceladas: relación entre el estado de salud autoevaluado y las experiencias discriminatorias

Objetivou-se verificar a correlação entre autoavaliação do estado de saúde e tratamento discriminatório recebido por detentas em uma unidade prisional. Trata-se de um estudo transversal. Foi realizado um inquérito com 99 mulheres acauteladas em uma unidade prisional na cidade de Juiz de Fora-MG de setembro/2019 a fevereiro/2020. A coleta de dados deu-se através de entrevista face a face, por meio de questionário semiestruturado. Os dados foram processados através do software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 15.0 e submetidos à análise descritiva e cálculo de coeficiente de correlação de Spearman. Foi realizada também a análise de componentes principais, utilizando o autovalor (Kaiser criterion) e o método de fatoração do eixo principal, rotação ortogonal (varimax). Foram encontrados resultados significativos (p<0,05) na análise de correlação entre pior autoavaliação do estado de saúde e experiências discriminatórias relacionadas a condição social e aparência física por parte de outras detentas. O total de explicação da variabilidade entre CP1 e CP3 para tratamento discriminatório por parte de funcionários foi 74,7%; por parte de outras detentas entre CP1 e CP2 foi 67,5%. Considerando a robustez da autoavaliação como indicador de saúde e qualidade de vida, podemos inferir que a vivência de experiências discriminatórias tem impacto negativo sobre o estado de saúde das mulheres privadas de liberdade. Os achados deste estudo evidenciam a necessidade de compreensão da dinâmica de saúde deste grupo sob a ótica do conceito ampliado de saúde, bem como a urgência de políticas públicas efetivas que garantam atendimento integral. (AU)

This study aimed to verify the correlation between self-rated health status and discriminatory treatment received by inmates in a prison unit. This is a cross-sectional study. An inquiry was carried out with 99 female prisoners in a prison unit in the city of Juiz de Fora-MG from September 2019 to February 2020. Data collection took place through face-to-face interviews, using a semi-structured questionnaire. The data were processed using the software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) version 15.0 and submitted to descriptive analysis and calculation of Spearman's rank correlation coefficient. The principal components analysis was also performed, using the eigenvalue (Kaiser criterion) and the main axis factorization method, orthogonal rotation (varimax). Significant results (p<0.05) were found in the analysis of the correlation between worse self-assessment of health status and discriminatory experiences by other inmates related to social condition and physical appearance by other inmates. The total explanation of the variability between CP1 and CP3 for discriminatory treatment by employees was 74.7%; by other inmates between CP1 and CP2 was 67.5%. Considering the robustness of self-assessment as an indicator of health and quality of life, we can infer that the experience of discriminatory experiences has a negative impact on the health status of women deprived of liberty. The findings of this study show the need to understand the health dynamics of this group from the perspective of the expanded concept of health, as well as the urgency of effective public policies that guarantee comprehensive care. (AU)

El objetivo fue verificar la correlación entre la autoevaluación del estado de salud y el trato discriminatorio recibido por las internas en una unidad penitenciaria. Este es un estudio transversal. Se realizó una encuesta epidemiológica a 99 mujeres atendidas en una unidad penitenciaria de la ciudad de Juiz de Fora-MG desde septiembre/2019 hasta febrero/2020. La recolección de datos se realizó mediante entrevistas cara a cara, utilizando un cuestionario semiestructurado. Los datos se procesaron mediante el software Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versión 15.0 y se sometieron a análisis descriptivo y cálculo del coeficiente de correlación de Spearman. También se realizó el análisis de componentes principales, utilizando el autovalor (criterio de Kaiser) y el método de factorización del eje principal, rotación ortogonal (varimax). Se encontraron resultados significativos (p <0,05) en el análisis de la correlación entre una peor autoevaluación del estado de salud y las experiencias discriminatorias relacionadas con la condición social y la apariencia física de otras internas. La explicación total de la variabilidad entre CP1 y CP3 por trato discriminatorio por parte de los empleados fue del 74,7%; por otras internas entre CP1 y CP2 fue del 67,5%. Considerando la solidez de la autoevaluación como indicador de salud y calidad de vida, podemos inferir que la vivencia de experiencias discriminatorias tiene un impacto negativo en el estado de salud de las mujeres privadas de libertad. Los resultados de este estudio muestran la necesidad de comprender la dinámica de salud de este grupo desde la perspectiva del concepto ampliado de salud, así como la urgencia de políticas públicas efectivas que garanticen la atención integral. (AU)